Vereadores de Campo Grande votam pareceres do TCE sobre contas da Prefeitura de 2021 e 2022

Os vereadores de Campo Grande irão analisar, nesta quinta-feira (28), os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) sobre as contas do Governo Municipal dos anos de 2021 e 2022. As deliberações acontecem durante a sessão ordinária e a segunda sessão extraordinária do ano, ambas realizadas no Plenário Oliva Enciso.

Sessão ordinária: contas de 2021
Na sessão ordinária, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.891/24, que aprova o parecer prévio do TCE/MS referente às contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Campo Grande. O projeto é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e será votado em única discussão.

Sessão extraordinária: contas de 2022
Após a sessão ordinária, os parlamentares iniciam a segunda sessão extraordinária do ano para a análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.892/24, que trata das contas de Governo do exercício de 2022. Este projeto também é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e será submetido à votação no Plenário.

Importância dos pareceres do TCE
Os pareceres do TCE/MS são instrumentos de avaliação técnica que indicam a regularidade ou a existência de inconsistências na gestão fiscal e orçamentária do município. A aprovação ou rejeição desses pareceres é uma prerrogativa do Legislativo Municipal, que deve fundamentar sua decisão com base nos relatórios apresentados pelo Tribunal.

Transmissão e acompanhamento

As sessões têm início às 9h20 e serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo Facebook, YouTube, Rede E e TV Câmara (canal 7.3 da TV aberta). A participação remota permite que os cidadãos acompanhem as discussões e votações em tempo real.

Contexto e próximos passos

A análise das contas de 2021 e 2022 ocorre em um momento de avaliação da gestão fiscal da Prefeitura, e o resultado dessas votações poderá influenciar as discussões futuras sobre planejamento e transparência no uso dos recursos públicos.